LEIS
Conhecer legislação é de suma importância para todos os atores da educação. O estudo, o entendimento e a aplicação da legislação escolar garantem a legitimidade dos documentos escolares e do funcionamento de uma instituição de ensino pública ou particular. A criança, o adolescente e os profissionais da educação tem encargos, responsabilidades e respaldo que podem os assegurar equanimidade nas relações pedagógicas e administrativas.